PORTARIA N.º 031/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor da dependente Sra. Terezinha de Jesus Samagaio Lira, cônjuge do aposentado Sr. Severino de Siqueira Lira”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores públicos Municipais de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, § 7º, inciso “I” da Constituição Federal, com redação determinada pela emenda constitucional n. º 41, de 19 de dezembro de 2003, art. 7º, inciso “I”, Art. 28, inciso “I” e Art. 29, inciso “I”, da Lei Municipal n. º 006/2005, de 01 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor da Sra. Terezinha de Jesus Samagaio Lira (cônjuge), portadora do Registro Geral – CPF n.º 568.561.301-63, pelo falecimento do Sr. Severino de Siqueira Lira, portador do Registro Geral – CPF n.º 171.159.301-04, aposentado compulsoriamente no cargo de Operador de Máquinas II, Nível “04”, Referência “11”, lotado na Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme acórdão 3.943/2010, com 100% dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 013/2025, até posterior deliberação. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de agosto de 2025, data do óbito do aposentado.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos – MT, 23 de setembro de 2025.

Miguel Souza de Andrade Junior

 Diretor Executivo

HOMOLOGO:                            

Jamis Silva Bolandin

Prefeito Municipal